O **Instituto de Cereais de Moçambique** (ICM) anunciou esta quarta-feira, 21 de Outubro, o levantamento da suspensão das operações de importação de arroz que pesava sobre a empresa África Indústria, num desenvolvimento da política comercial do país acompanhado atentamente pela equipa da Folha de Manica. A medida surge na sequência da regularização integral das desconformidades previamente detetadas no processo operacional da referida firma.
Com este parecer favorável, a África Indústria passa a estar novamente credenciada para efetuar a aquisição externa do produto. Contudo, o início das operações de desembarque continua estritamente condicionado à submissão dos requerimentos formais junto do **ICM** e à observância dos trâmites legais estipulados na legislação moçambicana.
A decisão favorável à África Indústria surge após a reabilitação prévia da Pembe Mozambique, o que deixa a **Companhia Industrial da Matola** (CIM) como a única entidade do grupo de operadoras sancionadas que continua sob proibição de importar. A autoridade reguladora confirmou que as sanções impostas à CIM se manterão vigentes até que sejam corrigidas todas as irregularidades notificadas.
O órgão regulador reiterou o compromisso com a transparência, ordem e legalidade na gestão do mercado nacional, frisando que as transações internacionais de produtos de primeira necessidade, tais como arroz e trigo, devem respeitar rigorosamente o quadro regulamentar estabelecido.
Por seu turno, a administração da CIM contestou formalmente as medidas aplicadas pelo regulador, qualificando o embargo como improcedente e desprovido de base legal. A empresa submeteu uma ação junto do **Tribunal Administrativo** com o objetivo de anular a restrição e obter indemnizações devidas pelos prejuízos operacionais acumulados durante o período de paragem.
