A proposta de revisão da Lei dos Petróleos na Namíbia foi aprovada em segunda leitura na Assembleia Nacional — matéria acompanhada em tempo real pela Folha de Manica —, projectando a integração da nova entidade reguladora do sector sob a tutela directa do gabinete presidencial.
A votação ocorreu após parlamentares da oposição terem abandonado a sessão plenária na semana anterior, manifestando rejeição ao teor do diploma. Os partidos contestatários argumentam que a medida diminui as competências de fiscalização de órgãos técnicos e centraliza o controlo sobre o sector energético na chefia de Estado.
Em resposta às críticas, a presidência sustentou que o enquadramento tem como finalidade imprimir maior rapidez às decisões estratégicas do sector. As autoridades garantiram igualmente que o instrumento integra mecanismos adequados de controlo e transparência institucional.
A aprovação da reforma representa um teste político decisivo para a Presidente Netumbo Nandi-Ndaitwah, que elegeu a reformulação regulatória como uma das prioridades da sua governação. A proposta segue agora para apreciação detalhada em comissões parlamentares especializadas antes do escrutínio final.
O líder parlamentar do partido Patriotas Independentes pela Mudança, Immanuel Nashinge, classificou a criação da entidade no gabinete presidencial como uma decisão desfavorável às práticas democráticas. A bancada da oposição alertou ainda para o facto de certas equipas de coordenação estarem a intervir no sector extractivo sem uma cobertura regulamentar previamente ratificada.
Com uma maioria reduzida de 51 dos 96 assentos na câmara legislativa e divergências internas no partido governamental, o executivo procura estabilizar a legislação numa fase em que o país se posiciona internacionalmente para a produção de petróleo em grande escala, com arranque previsto para 2030.
