O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, defendeu esta quinta-feira, na cidade de Maputo, a necessidade urgente de criação de tribunais ou secções de competência especializada para julgar casos de criminalidade organizada e complexa, justificando que a complexidade destas infracções exige conhecimentos técnicos aprofundados para uma resposta judicial eficaz.
A posição foi apresentada durante as celebrações do 45.º aniversário do Dia da Legalidade, uma efeméride assinalada este ano sob o lema “Servir o Povo com Justiça, Integridade e Responsabilidade”. O Chefe do Estado enfatizou a importância de aproveitar o processo do Diálogo Nacional Inclusivo para introduzir reformas substanciais no sector judicial. Siga-nos no WHATSAPP.
Durante a sua intervenção, o governante identificou o terrorismo, o tráfico de drogas, de seres humanos e de órgãos, o branqueamento de capitais, a mineração ilegal, a imigração clandestina e a falsificação documental como desafios prementes. Para enfrentar estes males, defendeu uma actuação coordenada e determinada de todos os órgãos do sistema judiciário nacional.
O estadista reiterou a firmeza no princípio de tolerância zero contra a corrupção, exortando os funcionários públicos a adoptarem uma postura exemplar pautada pela integridade. O Chefe do Estado criticou também a lentidão processual e a burocracia excessiva, sublinhando que a verdadeira legalidade implica o acesso equitativo à justiça e a garantia da igualdade de todos os cidadãos perante a lei.
