Moçambique está a analisar a reestruturação do seu quadro normativo relativo ao controlo de drogas e estupefacientes, num processo que abre o debate sobre a viabilidade de um regime estritamente controlado para a produção de cannabis medicinal e científica no país.
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A revisão da Lei n.º 3/97, de 13 de Março, conta com o apoio técnico das Nações Unidas para a actualização das tabelas de substâncias controladas e o reforço das medidas de combate ao tráfico ilícito nas zonas fronteiriças.
No âmbito da avaliação das oportunidades económicas, projectos privados como o apresentado pela MediCannabis Africa e MediCannis Moçambique propõem um investimento inicial estimado entre 5 e 7 milhões de dólares canadianos no mercado nacional.
A proposta prevê a produção de 3 a 5 toneladas anuais de cannabis para fins terapêuticos, além da criação de 25 postos de trabalho permanentes e o desenvolvimento de infra-estruturas de clonagem, processamento e embalagem.
Países da região como a África do Sul, Malawi, Zimbabwe e Lesoto já implementaram enquadramentos regulatórios para o sector, servindo de referência para a definição da capacidade de fiscalização estatal em Moçambique.
Especialistas indicam que a transição para um modelo regulado exige mecanismos rigorosos de rastreabilidade desde a semente até ao produto final, de modo a prevenir desvios para o mercado ilegal e assegurar a arrecadação de receitas fiscais para o Estado.
