As Organizações Sem Fins Lucrativos em Moçambique rejeitam categoricamente qualquer envolvimento em práticas de branqueamento de capitais ou financiamento ao terrorismo. Na última quinta-feira, representantes do sector reuniram-se em Maputo com o Governo e com gestores de instituições financeiras para contestar as medidas regulatórias que consideram asfixiantes para o funcionamento das suas actividades.
O encontro, que contou com a presença da secretária permanente do Ministério das Finanças, serviu para expor os graves entraves enfrentados pelas organizações na abertura de contas e no recebimento de fundos externos. Paula Monjane, representante do Movimento para a Liberdade de Associação, revelou que as transferências internacionais chegam a demorar entre dois a três meses para serem liberadas devido a sucessivas exigências documentais, situação que inviabiliza respostas humanitárias urgentes em casos de calamidades naturais.
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A activista social Quitéria Guirengane defendeu que os bancos comerciais devem pautar as suas exigências pelas directrizes internacionais do GAFI, aplicando critérios proporcionais ao risco real de cada instituição para evitar que entidades idóneas recorram a canais informais. Na mesma linha, Domingos do Rosário, gestor do Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), sustentou que a banca deve focar as averiguações em casos fundamentados, evitando penalizar iniciativas de base comunitária em províncias vulneráveis como Cabo Delgado.
Em reacção às críticas, Edgar Fortes, quadro do Banco de Moçambique afecto à área de prevenção ao branqueamento de capitais, explicou que as instituições bancárias operam com base em listas nacionais oficiais e legislação vigente para mitigar a exposição a crimes financeiros. Por sua vez, Samir Zacarias, porta-voz da Associação Moçambicana de Bancos, clarificou que os requisitos documentais variam consoante o grau de risco operacional e a localização geográfica das entidades.
Durante a discussão, Luís Cezerilo, coordenador nacional de políticas de prevenção ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, frisou que avaliações prévias identificaram vulnerabilidades estatísticas em vários segmentos, com destaque para as confissões religiosas, onde 68% apresentaram inconformidades face à Lei 14. O Executivo e as entidades presentes pretendem manter o diálogo técnico para harmonizar a conformidade legal sem comprometer o financiamento dos projectos sociais no país.
