O Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) levantou parcialmente a suspensão das operações de importação de arroz e trigo impostas à empresa Pembe Mozambique, após a regularização das desconformidades identificadas. A decisão surge cerca de 48 horas após o anúncio inicial de restrições que abrangiam três grandes operadoras do sector.
Em comunicado oficial, a instituição dirigida por Jobe Fazenda confirmou que a Pembe Mozambique, Lda. está novamente autorizada a importar cereais mediante a submissão de novos pedidos formais. Contudo, as interdições permanecem em vigor para a Companhia Industrial da Matola (CIM) e para a África Indústria até à regularização total das suas situações.
O ICM reitera que a importação de cereais deve respeitar integralmente o quadro normativo em vigor no país. A entidade destacou o cumprimento dos Diplomas Ministeriais n.º 132/2025, de 31 de Dezembro, e n.º 31/2026, de 24 de Abril, como essencial para garantir a legalidade e a transparência no mercado nacional.
Por seu lado, a Companhia Industrial da Matola contestou publicamente a interdição por tempo indeterminado das suas actividades comerciais. A direcção da empresa considerou a sanção decretada a 13 de Outubro de 2026 como juridicamente infundada, alegando a ausência de notificação formal ou direito à defesa prévia.
Perante a apreensão de toneladas de produtos e pesados prejuízos operacionais, a CIM avançou com uma acção junto do Tribunal Administrativo. A empresa exige a devida compensação financeira e a responsabilização legal pelos danos causados à sua operação comercial.
