O Instituto de Cereais de Moçambique autorizou a empresa Pembe a retomar a importação de cereais, designadamente arroz e trigo, mediante a submissão dos respectivos pedidos e cumprimento das normas estabelecidas. A medida surge dois dias após a suspensão temporária de três grandes operadoras do sector por alegadas irregularidades nos procedimentos aduaneiros.
A decisão de suspender as actividades da Pembe, da Companhia Industrial da Matola e da África Indústria tinha sido anunciada a 13 de Outubro, culminando na apreensão de 34 300 toneladas de cereais. Entre as quantidades confiscadas constam 25 mil toneladas de arroz da África Indústria, 6 000 toneladas de trigo da Pembe e 3 300 toneladas de trigo da CIM, retidas no Porto da Matola.
Segundo o órgão regulador, as sanções foram aplicadas devido à realização reiterada de operações sem a devida autorização legal. Contudo, a CIM contestou a medida, classificando a suspensão como juridicamente inadmissível e afirmando não ter sido notificada préviamente para exercer o seu direito de defesa.
A empresa assegura que a descarga das 3 300 toneladas de trigo cumpriu todas as exigências aduaneiras e contou com o devido aval das autoridades competentes. O diferendo enquadra-se na contestação judicial levada a cabo junto dos tribunais administrativos contra o novo modelo de gestão, considerado pelo sector privado como um regime monopolístico.
O novo mecanismo, implementado em Fevereiro para o arroz e em Maio para o trigo, atribui à entidade estatal a centralização de todas as aquisições externas. A medida visa combater a sobrefacturação e conter a fuga de divisas, que provocam prejuízos anuais estimados em 100 milhões de dólares.
Por seu turno, a CTA já havia alertado para os impactos negativos do modelo, apontando ameaças directas a cerca de 30 mil empregos e a investimentos que ultrapassam os 500 milhões de dólares no país.
