O Governo de Angola apresentou uma proposta para elevar em dez vezes o valor máximo das multas por violação da Lei Geral da Publicidade, passando o tecto das sanções de 2,5 milhões para 25 milhões de kwanzas (aproximadamente 24 mil euros). A medida enquadra-se na revisão do quadro regulatório visando reforçar a fiscalização e responder ao crescimento do mercado digital e da inteligência artificial no país.
A revelação foi feita pelo Director Nacional da Publicidade, José Matuta Cuato, durante a quinta edição do Festival de Publicidade (FESTIPUB 2026), realizada em Luanda no dia 23 de Outubro. A proposta legislativa prevê a classificação das infracções em leves, graves e muito graves, estabelecendo sanções diferenciadas para pessoas singulares e colectivas, tendo o salário mínimo nacional como base de cálculo. Siga-nos no WHATSAPP.
Além do agravamento das coimas financeiras, as empresas que violarem as normas vigentes poderão enfrentar a suspensão de licenças e a interrupção das suas actividades comerciais. O projecto visa actualizar a legislação que vigorava desde 2017, a qual não contemplava de forma abrangente o ecossistema da publicidade digital, a utilização de ferramentas de inteligência artificial e a actuação de criadores de conteúdos na internet.
Outra inovação presente no documento é a criação de um cadastro nacional georreferenciado para ordenar a instalação de estruturas publicitárias nas vias públicas. A iniciativa pretende evitar danos às redes de água, electricidade e telecomunicações, além de prevenir a obstrução de infra-estruturas urbanas e combater a poluição visual nas cidades.
A revisão prevê ainda o alinhamento da regulamentação publicitária com a legislação de supervisão dos jogos de azar, impondo restrições severas à promoção destas actividades e priorizando a protecção dos jovens. O documento encontra-se sob apreciação no Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, devendo ser remetido ao Conselho de Ministros e à Assembleia Nacional após auscultação dos operadores do sector, conforme sublinhou o ministro Mário Oliveira na abertura do evento.
