Foto: Terrorismo: Advogados rejeitam lei em protestos políticos/Internet
A defesa de Venâncio Mondlane exigiu recentemente a exclusão imediata das acusações de terrorismo. O processo judicial decorre em Moçambique e envolve contextos de protesto político.
Os advogados invocaram a inaplicabilidade da lei antiterrorismo atual. A norma afasta expressamente a incidência sobre indivíduos em manifestações e movimentos sociais.
A equipa jurídica sublinhou que a legislação protege expressamente quem protesta. O objetivo passa por defender direitos fundamentais e garantias constitucionais consagradas no ordenamento jurídico pátrio.
O Tribunal Supremo e a acusação situaram os factos num quadro de eleições. O cenário incluiu marchas e paralisações ligadas à contestação política nacional.
O Conselho Constitucional apontou irregularidades através do acórdão relevante emitido. Assim, os advogados afirmam que opor-se a resultados eleitorais constitui um exercício de resistência legal.
A contestação jurídica pede ao tribunal que declare a exclusão legal. Os juristas pretendem afastar definitivamente as imputações antes de qualquer subsunção penal. (EVI)
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