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O Tribunal Supremo iniciou ontem o julgamento de Venâncio Mondlane em Maputo, focando a sessão na análise de pontos prévios e na leitura oficial da acusação do Ministério Público.
Durante a audiência conduzida pelo juiz Carlos Mondlane, a defesa exigiu a anulação do processo crime por alegado excesso de prazo na posse da procuradoria, além de apontar discrepâncias documentais.
Os advogados referiram que o documento da acusação entregue inicialmente carecia de assinatura oficial do acusador, gerando debate jurídico sobre a validade formal dos autos apresentados.
Por seu turno, o magistrado esclareceu que a competência do tribunal decorre das funções exercidas pelo réu, justificando o envio do processo diretamente à instância superior devido ao seu estatuto político.
O político responde em tribunal por cinco crimes, incluindo instigação pública e incitamento à desobediência colectiva, num caso que mobiliza a atenção da opinião pública moçambicana.
Para a sessão seguinte, está prevista a apresentação da contestação pela defesa, através de um documento com duzentas páginas, marcando uma nova fase processual crucial para o desfecho. (JN)
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