Foto: Venâncio Mondlane: Defesa questiona competência de procurador/Imagem DR
Venâncio Mondlane viu a sua defesa contestar a legalidade da instrução processual esta quarta-feira, em Maputo, apontando falhas na actuação do magistrado do Ministério Público.
Irregularidades no processo
Durante o segundo dia de julgamento no Tribunal Supremo, a defesa de Mondlane invocou a incompetência material, funcional e hierárquica do procurador que conduziu os autos.
Segundo o político, o magistrado Paulo Armando Sitoe não possuía habilitação legal adequada para instruir o processo devido à sua categoria profissional inferior e ao tempo de serviço, tendo assumido o caso quando estava afeto à Procuradoria de KaMubukwana.
Competência e tipo de crimes
Os advogados do arguido sustentam que a moldura penal dos crimes imputados e a natureza das acusações, incluindo terrorismo, exigem a intervenção de uma unidade especializada do Ministério Público.
Para a defesa, o procurador responsável acabou por usurpar funções que competiam ao Gabinete Central, restando agora aguardar que os juízes do Tribunal Supremo decidan sobre a validade dos atos. (EVI)
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