
O Tribunal Supremo rejeitou o pedido do Ministério Público para afastar um dos advogados da defesa de Venâncio Mondlane, durante o primeiro dia do julgamento.
Na mesma sessão, a equipa de defesa solicitou que a acusação fosse declarada nula, alegando irregularidades no processo judicial em curso.
A decisão sobre a permanência do advogado foi tomada durante a apreciação das questões prévias, antes da leitura formal da acusação.
O juiz considerou que o profissional reúne as condições necessárias para continuar a exercer a defesa com competência e dedicação.
Também teve em conta a vontade manifestada pelo próprio Venâncio Mondlane de assegurar uma defesa adequada e robusta aos seus interesses.
Esta posição contraria o entendimento apresentado anteriormente pelo Ministério Público, que desejava a substituição do mandatário legal.
Entretanto, os advogados de Venâncio Mondlane pediram que o tribunal declare a nulidade da acusação apresentada contra o arguido.
A defesa sustenta que ocorreram irregularidades formais durante a audiência preliminar e que não lhe foi dada oportunidade plena.
Não foi possível garantir e salvaguardar integralmente os direitos do arguido conforme preconizado pela legislação processual vigente.
Segundo os advogados, o Ministério Público não submeteu o processo ao tribunal de forma a permitir a contestação.
Ao momento do relato, o tribunal ainda não tinha tomado uma decisão sobre este requerimento específico de nulidade.
Cabe ao juiz que dirige a sessão pronunciar-se sobre a matéria pendente e definir os próximos passos.
O julgamento está a ser conduzido por um colectivo de cinco juízes conselheiros com vasta experiência jurídica.
Pela parte da acusação, encontram-se presentes a Vice-Procuradora-Geral da República e um assistente técnico.
A sessão sofreu uma interrupção de 15 minutos, mas a discussão continua centrada na validade da acusação.
A previsão é que os trabalhos decorram entre as 10h00 e as 15h30, com possibilidade de prorrogação.
Uma das particularidades do julgamento é que as pessoas que acompanham a sessão são obrigadas a deixar telemóveis num cacifo.
Podem utilizar papel e caneta para fazer anotações sobre os procedimentos, sem registo electrónico permitido.
O relato descreve uma sessão marcada por argumentos apresentados pelas duas partes com rigor processual.
A defesa contesta a acusação enquanto o Ministério Público sustenta a sua posição inicial firme.
Contudo, não foram divulgadas informações sobre o ambiente no interior da sala de audiências.
Nem sobre o momento exato em que será feita a leitura da acusação pelos tribunais.
Agora, a decisão do tribunal sobre o pedido de nulidade é aguardada com grande expectativa pública.
Caso seja aceite, poderá travar o prosseguimento imediato do julgamento em curso atualmente.
Se for rejeitado, o processo poderá avançar para a leitura da acusação formalmente estabelecida. (Times)
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