O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) realizou, na província de Nampula, uma acção de formação especializada dirigida a jornalistas locais para aprofundar o conhecimento sobre o quadro legal da segurança social obrigatória. A iniciativa visou munir a classe jornalística de ferramentas teóricas e práticas para aprimorar o tratamento de matérias ligadas à protecção social do trabalhador.
Durante o encontro foram analisadas as recentes alterações normativas, com destaque para o Decreto n.º 56/2024, de 30 de Junho, que procedeu à revisão do Decreto n.º 51/2017, de 09 de Outubro. O seminário procurou igualmente consolidar a sensibilização pública sobre a importância da regularização das contribuições laborais. Siga nos no WHATSAPP.
O delegado provincial do INSS em Nampula, Rodrigues Ussene, destacou que o sistema de segurança social representa um mecanismo indispensável de amparo aos trabalhadores e às suas famílias em cenários de vulnerabilidade, como velhice, invalidez e morte. A província regista um universo de 22.576 contribuintes, integrando 273.451 trabalhadores por conta de outrem, 5.492 trabalhadores por conta própria e cerca de 9.711 pensionistas.
Um dos maiores desafios actuais da delegação provincial reside no processo de cobrança de receitas e na liquidação de dívidas de contribuições em atraso. Com o reforço da parceria com os órgãos de comunicação social, a instituição pretende intensificar a consciencialização do patronato e dos trabalhadores para o cumprimento rigoroso das obrigações legais no país.
