A Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (INCM) alertou para o impacto negativo da actuação de operadores informais no sector de transporte e distribuição de encomendas, apesar de o país contar actualmente com 38 operadores devidamente autorizados. Segundo o organismo regulador, a proliferação do serviço prestado sem autorização compromete a fiscalização e coloca em risco a protecção dos consumidores num mercado em rápida mutação.
O posicionamento foi tornado público durante o primeiro Fórum dos Operadores Postais, realizado na sexta-feira, 9 de Outubro, em Maputo, sob o tema “Fortalecimento do Diálogo, Cooperação e Associativismo para o Desenvolvimento do Mercado Postal em Moçambique”. O encontro reuniu os intervenientes do sector para analisar a modernização das redes de distribuição perante a expansão do comércio electrónico nacional.
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De acordo com o chefe do Departamento Postal do INCM, Euclides dos Santos, a distribuição não licenciada por prestadores individuais, nomeadamente através de plataformas digitais, constitui um dos principais entraves à organização do mercado. O responsável esclareceu expressamente que a utilização de aplicações digitais licenciadas não isenta os estafetas ou prestadores individuais de obterem a respectiva autorização legal junto das autoridades.
Por sua vez, o administrador-executivo do INCM, Massingue Apala, reforçou a importância dos serviços postais na cadeia logística da economia e na inclusão social. O dirigente apontou que a recente aprovação da Estratégia de Desenvolvimento do Sector Postal e dos regulamentos de segurança e prestação de serviços exige agora uma implementação rigorosa para formalizar os intervenientes e garantir padrões adequados de eficiência e segurança.
