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👉 ADERIR AO CANAL GRATUITAMENTEO Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) deliberou o levantamento parcial da suspensão das operações de importação de trigo e de importação de arroz aplicada à empresa Pembe Mozambique, Lda., cerca de 48 horas após ter anunciado medidas punitivas contra três grandes operadores do sector.
De acordo com um comunicado oficial emitido pela instituição liderada por Jobe Fazenda, a autorização concedida à Pembe Mozambique decorre da regularização das inconformidades detectadas nos seus processos de importação. Deste modo, a firma volta a estar habilitada a submeter pedidos e a tramitar os procedimentos legalmente vigentes.
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Em contraste, o ICM manteve as restrições aplicadas à Companhia Industrial da Matola (CIM) e à África Indústria. Ambas as firmas permanecem formalmente interditadas de importar cereais até que sanem as irregularidades que estiveram na génese da decisão administrativa.
A autoridade reguladora reiterou que a entrada destes produtos no território nacional tem de cumprir estritamente as directrizes fixadas nos Diplomas Ministeriais n.º 132/2025, de 31 de Dezembro, e n.º 31/2026, de 24 de Abril, instrumentos considerados imperativos para a salvaguarda da transparência, legalidade e estabilidade do mercado moçambicano.
Por seu turno, a Companhia Industrial da Matola manifestou repúdio público à sanção por tempo indeterminado comunicada a 13 de Outubro de 2026, considerando-a destituída de fundamento jurídico e criticando a ausência de notificação formal ou direito de audição prévia. A CIM submeteu um recurso ao Tribunal Administrativo e alertou para graves prejuízos operacionais, decorrentes nomeadamente da retenção de toneladas de carga, reservando-se o direito de exigir indemnizações pelos danos causados.
