Governo vai recorrer da suspensão do concurso da Fronteira de Machipanda

O Ministério dos Transportes e Logística confirmou ter sido formalmente notificado pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo sobre uma providência cautelar que suspende os actos administrativos do Concurso Público Internacional n.º 45A000141/CP/02/2025. O procedimento destina-se ao Desenvolvimento do Projecto Integrado da Fronteira de Machipanda, uma infra-estrutura orçada em 37,1 milhões de dólares norte-americanos e concessionada por 25 anos ao consórcio chinês Union Portkin e Zhongmei.

Em reacção à medida, a instituição governamental anunciou que vai interpor recurso legal para contestar a decisão judicial, decorrente de uma acção movida pela empresa SAFAGA, uma das concorrentes no certame que alega irregularidades na avaliação das candidaturas.

Conteúdo Relacionado:

• ICM autoriza retoma de importações da Pembe e mantém sanções à CIM e África Indústria
• Governo Aprova Regulamento da Lei do Conteúdo Local e Novos Decretos para Minas e Petróleos

A confirmação foi transmitida pelo Director Nacional de Transportes e Segurança, Alberto Matusse, na localidade de Marracuene, província de Maputo, durante os trabalhos do II Conselho Coordenador do pelouro. Na ocasião, o responsável salientou que o sector está a ultimar a réplica jurídica às alegações do concorrente queixoso, reforçando que os esclarecimentos prévios sobre a conformidade do processo já haviam sido fundamentados pelo Conselho de Ministros.

Após notícias veiculadas pela imprensa local que sugeriam o cancelamento definitivo da adjudicação, o Ministério dos Transportes esclareceu, através de nota oficial, que a providência cautelar representa uma decisão provisória de salvaguarda e não a anulação dos procedimentos concursais.

O Executivo sustenta que todas as fases de apuramento respeitaram escrupulosamente os critérios técnicos, financeiros e de elegibilidade definidos no caderno de encargos. A tutela sublinha ainda que, por se tratar de uma intervenção vital no desenvolvimento do Corredor da Beira e no fluxo de mercadorias, prosseguirá a via judicial em cumprimento estrito das decisões dos tribunais e na defesa do interesse público.