O Governo de Moçambique anunciou que pretende endurecer as medidas contra o contrabando de castanha de caju, defendendo que a prática deixe de ser apenas uma infração administrativa e passe a ser punida como crime. A medida visa responsabilizar criminalmente todos os envolvidos no desvio deste recurso estratégico para o país.
A posição foi reiterada pelo ministro da Agricultura, Ambiente e Pesca, Roberto Mito Albino, em Maputo, durante a primeira reunião do Comité de Amêndoas. No encontro, foi também alcançado um consenso para fixar o preço de referência da campanha agrícola de 2026/27 em 48,00 meticais por quilograma.
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Esta decisão surge após o agravamento da sobretaxa de exportação da castanha de caju, que subiu para 22%. Segundo as autoridades governamentais, este aumento fiscal poderá elevar a apetência pela fuga ao fisco e pelo desvio ilegal do produto.
De acordo com dados oficiais apresentados, nos últimos três anos foram contrabandeadas cerca de 35 mil toneladas de castanha de caju. Esta atividade ilícita causou um prejuízo direto de 457 milhões de meticais ao Instituto de Amêndoas, além da perda de divisas que não retornaram ao circuito financeiro nacional.
Para mitigar o problema, o Executivo pretende acelerar a digitalização de todo o processo de comercialização, implementando plataformas digitais para garantir o rastreio do produto desde a sua origem até ao destino final de exportação. Paralelamente, já foram identificadas várias empresas envolvidas na exportação não declarada de castanha de caju para mercados como a Índia e o Vietname.
