O Governo de Moçambique reiterou a importância do uso responsável da Inteligência Artificial para modernizar os serviços estatais e elevar a qualidade das decisões governamentais, em evento realizado nesta quinta-feira (29), na cidade de Maputo. A posição foi expressa pelo ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, durante a abertura do workshop intitulado “AI for Governance”.
O encontro visou capacitar os quadros do sector público na aplicação prática de ferramentas tecnológicas destinadas a simplificar processos e aumentar a eficiência no atendimento aos cidadãos. Siga nos no WHATSAPP.
Na sua intervenção, o governante assinalou que estas soluções inovadoras deixaram de ser uma perspectiva futura para se tornarem um motor activo de mudança na economia, saúde e educação. De acordo com o ministro, a capacidade de processar volumes massivos de informação e preparar documentos de forma célere deve impulsionar uma transformação digital profunda nas instituições.
Muchanga enfatizou ainda que a simples adopção de sistemas avançados é insuficiente sem uma revisão dos procedimentos burocráticos. O executivo reforçou a necessidade de salvaguardar os direitos dos cidadãos através da protecção de dados pessoais, transparência, confidencialidade e prevenção de qualquer tipo de discriminação.
No âmbito do enquadramento legal e institucional, destacou-se a criação da Comissão Nacional de Inteligência Artificial, estabelecida pelo Decreto n.º 14/2026, de 17 de Abril, bem como a consolidação da Estratégia Nacional de Inteligência Artificial e dos regulamentos sobre segurança cibernética aprovados na Assembleia da República.
A sessão contou também com a participação da encarregada de negócios da Embaixada dos Estados Unidos da América em Moçambique, Abigail Dressel, que valorizou o papel do processamento de dados na administração pública, ressalvando contudo que a tecnologia serve como apoio instrumental e não substitui o discernimento humano nem a responsabilidade dos funcionários.
