A Procuradoria Provincial de Nampula realizou, nesta quinta-feira (29), uma feira jurídica laboral na Escola Básica do bairro de Namicopo, com o objectivo de sensibilizar a população local e reforçar as acções de combate às piores formas de trabalho infantil, no âmbito da celebração da Semana Nacional da Legalidade.
O evento reuniu equipas do registo civil, dos serviços de acção social e magistrados do Ministério Público, visando aproximação com os cidadãos e prestação de assistência jurídica comunitária. Siga nos no WHATSAPP.
Segundo explicou o procurador-chefe da província de Nampula, Oswaldo Rafael, a proliferação do envolvimento de menores de idade em tarefas penosas constitui uma grave preocupação para os órgãos judiciais, estando já registados processos-crime com sentenças transitadas em julgado sobre a matéria.
O magistrado assegurou a continuidade das intervenções operacionais e preventivas na protecção dos direitos dos menores, com foco reforçado nas áreas de extracção mineira dos distritos de Moma, Mecubúri e Mogincual, onde se verifica maior vulnerabilidade e incidência destas práticas ilícitas.
