A Comissão Permanente da Assembleia da República fixou a agenda de trabalhos para a IV Sessão Ordinária, agendada para decorrer entre 28 de Outubro e 22 de Dezembro de 2026, com destaque para a prestação do informe do Presidente da República, Daniel Chapo, sobre o Estado da Nação.
Devido à extensa lista de matérias legislativas e de fiscalização em análise, a direcção do parlamento aprovou a extensão das jornadas de trabalho, prevendo a realização de sessões plenárias às sextas-feiras e sábados sempre que a dinâmica dos debates o exigir. Siga nos no WHATSAPP.
O calendário arranca formalmente com a Sessão Solene de Abertura, seguida pelas apresentações do relatório do Provedor de Justiça e do Gabinete de Prevenção e Combate ao HIV/SIDA. Na mesma semana, o plenário vai apreciar a ratificação de convenções internacionais ligadas às agências de emprego e aos direitos dos trabalhadores migrantes.
No decurso do mês de Novembro, o executivo responderá aos deputados em sessões informativas, antes da discussão de instrumentos legais como a revisão do Código de Estrada, o regime do registo aeronáutico, a legislação sobre protecção de dados pessoais e o relatório de receitas de gás natural liquefeito. A agenda do órgão legislativo abrange também propostas sobre financiamento colaborativo, marinha mercante e o plano estratégico da Assembleia da República até 2035.
O ciclo de sessões encerrará em Dezembro com a apreciação do Plano Económico e Social e do Orçamento do Estado para o exercício de 2027, estando o debate final e a sessão de perguntas ao Governo programados para o meio do mês.
