A Comissão Permanente da Assembleia da República fixou o calendário de trabalhos da IV Sessão Ordinária, agendada para decorrer entre 28 de Outubro e 22 de Dezembro de 2026, em Maputo, tendo como um dos momentos centrais a apresentação do informe do Presidente da República, Daniel Chapo, sobre o Estado da Nação.
Perante o elevado volume de matérias e propostas legislativas em carteira, a direcção parlamentar aprovou a extensão do horário de trabalho, prevendo a realização de sessões plenárias extraordinárias às sextas-feiras e sábados. Para acompanhar o desenvolvimento do debate parlamentar e todas as decisões em tempo real no seu telemóvel, siga-nos no WHATSAPP.
O programa da sessão arranca com a cerimónia solene de abertura, a que se seguirão a apresentação da Informação Anual do Provedor de Justiça e a análise dos relatórios sobre a prevenção do HIV/SIDA. Os deputados vão igualmente apreciar propostas de resolução para a ratificação de convenções da Organização Internacional do Trabalho relacionadas com o emprego privado e a protecção de trabalhadores migrantes.
Durante o mês de Novembro, o plenário debruçar-se-á sobre propostas legislativas de relevo, como o regime do registo aeronáutico, a revisão do Código de Estrada, a protecção de dados pessoais e o quadro jurídico do financiamento colaborativo, além do relatório de receitas do gás natural liquefeito referente ao exercício de 2025.
A recta final dos trabalhos em Dezembro reservará lugar para a apreciação da Conta Geral do Estado e para o debate em torno do Plano Económico e Social e do Orçamento do Estado para 2027, culminando com a habitual sessão de perguntas dirigidas ao Governo.
