A Comissão Permanente da Assembleia da República deliberou a agenda da IV Sessão Ordinária, programada para decorrer entre 28 de Outubro e 22 de Dezembro de 2026, tendo como um dos pontos centrais a apresentação do Informe do Presidente da República, Daniel Chapo, sobre o Estado da Nação.
Devido ao elevado volume de matérias inscritas para esta sessão, foi proposto o alargamento dos dias e horários de trabalho do plenário, prevendo-se realizações de sessões às sextas-feiras e sábados, além das jornadas regulamentares. Siga nos no WHATSAPP.
A abertura oficial do programa acontece a 28 de Outubro, seguida pela apresentação da Informação Anual do Provedor de Justiça no dia subsequente. O plenário debruçar-se-á ainda sobre relatórios de combate ao HIV/SIDA e a ratificação de convenções da Organização Internacional do Trabalho relativas a agências privadas de emprego e trabalhadores migrantes.
Ao longo do mês de Novembro, a agenda legislativa inclui matérias sobre o Código de Estrada, protecção de dados pessoais, registo aeronáutico, marinha mercante e a apreciação do relatório das receitas provenientes da exploração do gás natural liquefeito referente a 2025.
Na fase final do período parlamentar, os deputados deverão analisar a Conta Geral do Estado de 2025, o Plano Estratégico da Assembleia da República para 2026-2035, além do debate sobre a Proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2027, agendado para Dezembro.
