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A Ordem dos Advogados de Moçambique instaurou recentemente um inquérito disciplinar para apurar a actuação do estagiário Shamir Mahomed Mendes num recente julgamento.
O caso ocorreu no Tribunal Supremo durante diligências ligadas a um processo judicial envolvendo o político Venâncio Mondlane, segundo as informações oficiais divulgadas pela classe.
A entidade profissional esclarece que o advogado estagiário em causa iniciou a sua formação a trinta de Outubro, encontrando-se ainda na fase inicial do estágio profissional.
De acordo com as normas legais vigentes, os profissionais nesta fase estão estritamente impedidos de participar activamente em diligências judiciais de julgamento.
A instituição solicitou ao Tribunal Supremo cópias oficiais dos despachos e actas, tendo igualmente pedido explicações formais ao Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica.
O processo foi enviado ao Conselho Jurisdicional para apuramento de factos, garantindo sempre a presunção de inocência e o direito ao contraditório previsto na lei. (DIG)
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