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O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou recentemente a legislação que altera a lei do Orçamento do Estado para o ano de 2026. A medida oficializa a integração de receitas adicionais no valor de 3,6 mil milhões de meticais, provenientes do setor do petróleo e gás natural. Esta decisão foi comunicada formalmente pelos serviços da Presidência, detalhando que o montante será totalmente canalizado para reforçar o financiamento do investimento público em território nacional.
De acordo com a nota oficial divulgada, a alteração legislativa pretende garantir total transparência financeira na gestão dos recursos públicos do país. Com esta injetagem de capital, o Governo visa assegurar uma resposta mais célere e eficaz na recuperação de infraestruturas que foram severamente afetadas por recentes calamidades naturais. O plano abrange estradas, pontes e sistemas fundamentais de abastecimento de água.
O projeto estratégico do executivo moçambicano contempla igualmente a reabilitação urgente de escolas, unidades sanitárias e diversos edifícios afetados da administração pública e do setor da justiça. A iniciativa reforça o compromisso governamental com a legalidade e a boa governação, permitindo que as receitas transitadas do gás e petróleo cheguem diretamente às populações mais vulneráveis e às regiões afetadas. (PMN)
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