Justiça

Venâncio Mondlane no Supremo: juiz criticado por admitir principiante

Venâncio Mondlane no Supremo: juiz criticado por admitir principiante
Foto: Venâncio Mondlane no Supremo: juiz criticado por admitir principiante/Imagem DR

Foto: Venâncio Mondlane no Supremo: juiz criticado por admitir principiante/Imagem DR

No primeiro dia da audiência de discussão e julgamento, o Tribunal Supremo assistiu a uma decisão invulgar do juiz conselheiro Luís Mondlane. O presidente da Secção Criminal permitiu que um técnico jurídico integrasse a equipa de defesa de Venâncio Mondlane como se de um advogado se tratasse.

A polémica da defesa sem respaldo legal

A decisão foi tomada de forma singular pelo juiz presidente, sem o envolvimento dos restantes quatro membros do colectivo. Para justificar o ato, o magistrado evocou a mera confiança do arguido, ignorando que a lei estabelece que apenas advogados inscritos na Ordem dos Advogados podem pleitear em tribunal.

Exigência de respeito pela legalidade

Este procedimento gerou críticas sobre o princípio da legalidade no sistema juspenal moçambicano. Espera-se que a sociedade civil e a classe profissional exijam o cumprimento estrito das normas que regem a advocacia nos tribunais superiores. (Carta Mz)

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