Justiça

Moçambique prevê novos tribunais e auditorias até 2030

Moçambique prevê novos tribunais e auditorias até 2030
Foto: Moçambique prevê novos tribunais e auditorias até 2030/Imagem DR

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O governo moçambicano aprovou o Plano Quinquenal para a Estratégia de Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública 2026–2030, que prevê a criação de novas instituições judiciais e financeiras no país para reforçar o controlo das contas públicas. Durante este período, o executivo pretende estabelecer o Tribunal de Contas de Moçambique, bem como um Supremo Tribunal Administrativo e três tribunais superiores de recurso.

O documento estratégico também contempla a expansão territorial com a implementação de 12 tribunais fiscais e aduaneiros operacionais até ao final da década. No domínio do controlo financeiro, o plano estipula a realização de 1.465 auditorias a órgãos e instituições do Estado, abrangendo níveis centrais, provinciais, distritais e municipais para garantir maior transparência na gestão dos recursos públicos.

Para melhorar a administração da justiça, o governo pretende reduzir o tempo médio de resolução de litígios dos atuais sete meses para quatro meses até 2029. Para atingir esta meta, o programa prevê investimentos para duplicar o rácio de juízes por cem mil habitantes e aumentar o acesso de cidadãos carenciados à assistência jurídica gratuita. (CM)

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