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Deputados querem mais poderes para resolver queixas dos cidadãos

Deputados querem mais poderes para resolver queixas dos cidadãos
Foto: Deputados querem mais poderes para resolver queixas dos cidadãos/Imagem DR

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Os deputados pediram mais poderes para resolver as queixas dos cidadãos que continuam sem resposta do Governo há mais de 20 anos. Durante o segundo dia de apresentação do relatório da Comissão Parlamentar de Petições, Queixas e Reclamações, os parlamentares consideraram inaceitável que os problemas fiquem pendentes por tanto tempo. O Parlamento recebeu recentemente cerca de 200 reclamações de vários grupos e pessoas.

Preocupações acumuladas no Parlamento

Do total de registos apresentados, 83 inquietações são novas, enquanto 114 já se arrastam há vários anos sem qualquer resolução. A deputada Páscoa Mambara, da bancada da Frelimo, defendeu que a Assembleia da República precisa de ser uma instituição ativa na defesa dos direitos e na fiscalização das entidades responsáveis. Para a parlamentar, o órgão não deve funcionar apenas como um mero espaço de recepção de documentos.

Limitações e casos antigos

Por sua vez, o deputado Forquilha Albino Forquilha, do Podemos, apontou o caso dos antigos trabalhadores da unidade pecuária de Ribáuè, da empresa de tabaco de Malema e dos «madjermanes». Segundo referiu, estas reivindicações iniciaram em 1990 e completam 36 anos de protestos na Cidade de Maputo. Já Evaristo Sixpence, da Renamo, questionou como pode a comissão ajudar as populações das zonas recônditas sem recursos financeiros adequados para deslocações ao terreno, enquanto José Domingos, do MDM, classificou o documento como um retrato preocupante de entidades que falham na sua missão. O relatório foi finalmente aprovado por unanimidade por todas as bancadas parlamentares. (O País)

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