Foto: Pedro Pinto e deputado do Chega perdem imunidade parlamentar/Imagem DR
Pedro Pinto e o deputado João Ribeiro vão responder judicialmente após a Comissão de Transparência autorizar o levantamento da imunidade parlamentar. Os dois representantes do partido Chega são visados num processo por injúria e gravações ilícitas.
Origem do processo judicial
A decisão surge na sequência de uma queixa apresentada pelo cidadão Bruno Cardoso. O queixoso acusa os dois políticos de prática de crime de injúria com publicidade e de gravações e fotografias ilícitas. O incidente ocorreu durante um voo da TAP entre Lisboa e Bruxelas. Fontes parlamentares confirmaram que ambos os deputados não manifestaram oposição ao levantamento da imunidade para serem constituídos arguidos no processo.
Âmbito privado da conduta
O processo corre termos no Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa. Segundo o relatório aprovado por unanimidade, relatado pelo socialista Pedro Delgado Alves, os crimes imputados têm molduras penais inferiores a três anos de prisão. A comissão parlamentar sublinhou que os factos ocorreram na esfera privada dos deputados, sendo totalmente alheios ao mandato parlamentar. Os dados analisados não revelam qualquer motivação política por parte do queixoso, nem indícios de tentativa de silenciamento da atividade política. (OBS)
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