Foto: Cadastro Social Único Aprovado Pelo Governo em Moçambique/Imagem DR
O Governo aprovou nesta terça-feira, 17 de Novembro, o Regulamento do Cadastro Social Único durante a 33.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada em Maputo em Moçambique.
Regras de Gestão de Dados
Este novo regulamento define procedimentos para o funcionamento, gestão e actualização da informação no âmbito do Sistema de Protecção Social. O diploma estabelece regras de segurança, partilha e protecção de dados registados.
Estratégia de Segurança Social
Durante a mesma sessão executiva, o Executivo apreciou ainda a Estratégia de Segurança Social Básica III para o período 2027 a 2036. Esta estratégia visa reduzir a pobreza e promover a inclusão social no País. (DE)
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