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Venâncio Mondlane: Defesa pede anulação de despacho de acusação

Venâncio Mondlane: Defesa pede anulação de despacho de acusação
Imagem: DR

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A defesa de Venâncio Mondlane requereu esta semana a anulação do despacho de acusação no Supremo Tribunal, apontando diversas discrepâncias processuais graves.

Segundo explicou o advogado Shamir Mendes perante o tribunal, o documento entregue ao réu diferia do constante no processo principal. A falta de assinaturas e a omissão de elementos obrigatórios violaram claramente a lei.

Os defensores alegam que o Ministério Público reteve informações cruciais, impedindo assim que o político pudesse preparar a defesa de forma eficaz desde o início do julgamento em curso.

Por sua vez, a procuradora Amabélia Chuquela rejeitou os argumentos da defesa, afirmando que a questão era extemporânea e fora do prazo legal estipulado para contestar.

O Ministério Público tentou também afastar Shamir Mendes, argumentando que este não era advogado inscrito na ordem profissional para intervir naquele processo judicial.

Contudo, o juiz conselheiro Luís Mondlane deferiu o pedido favorável, permitindo que Shamir Mendes continuasse a assegurar a defesa do réu.

O político é acusado de vários crimes graves relacionados com o pós-eleitoral, incluindo incitamento à violência e atos de terrorismo em território nacional. (CM)

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