O Tribunal Administrativo emitiu um parecer com reservas sobre as Contas do primeiro ano da Presidência de Daniel Chapo. A instituição identificou 61 irregularidades na gestão financeira do Estado durante o exercício económico de 2025.
As constatações levantam preocupações sérias sobre a transparência das contas públicas e a capacidade do Executivo para garantir uma administração eficiente dos recursos do país nos primeiros meses de governo.
O Tribunal Administrativo detectou falhas na Conta Geral do Estado (CGE). As 61 irregularidades demonstram a continuidade de problemas estruturais já assinalados em relatórios financeiros anteriores, segundo o parecer oficial.
A avaliação dos Juízes Conselheiros baseou-se na existência de informações em falta. Foram também identificados erros e omissões considerados materialmente relevantes, bem como limitações no âmbito da auditoria realizada pelo órgão fiscalizador.
O relatório oficial sustenta a decisão pela ausência de informação na Conta. Os erros e omissões, aliados às limitações de âmbito, impediram que as contas recebessem uma apreciação sem reservas, colocando em causa a qualidade das informações.
Segundo informações divulgadas pelo jornal Verdade, as irregularidades comprometem directamente a credibilidade da Conta Geral do Estado. Esta situação dificulta uma avaliação rigorosa da economicidade, eficiência e eficácia na aplicação do dinheiro público pelos órgãos governamentais.
O documento do Tribunal Administrativo salienta que os problemas não se limitam a simples falhas contabilísticas. Pelo contrário, representam fragilidades que afectam a sustentabilidade financeira do Estado e os mecanismos de controlo interno da administração pública.
Perante as irregularidades identificadas, o Tribunal Administrativo apresentou recomendações para melhorar a gestão financeira. O objectivo é evitar a repetição dos problemas nos próximos exercícios económicos e reforçar a integridade dos processos de fiscalização estatal.
Entre as principais orientações destaca-se o reforço dos mecanismos de controlo interno. O tribunal considera urgente melhorar a disciplina orçamental, a unidade de tesouraria e a qualidade das informações contabilísticas produzidas pelas instituições públicas.
O Governo deverá adoptar planos de acção com objectivos claros e prazos rigorosos. É necessária a identificação dos responsáveis e mecanismos eficazes de acompanhamento para monitorizar os resultados das medidas implementadas pelo Executivo.
O Tribunal Administrativo recomenda igualmente o apuramento de responsabilidades financeiras. Sempre que forem identificados indícios de infracções ou prejuízos causados ao erário público, devem ser desencadeados imediatamente os procedimentos legais previstos nas instituições do Estado.
O parecer com reservas constitui um sinal de alerta sobre a gestão das finanças públicas. Sublinha a necessidade de reformas profundas nos mecanismos de administração e fiscalização dos recursos do Estado, face aos desafios atuais da economia nacional.
As conclusões da auditoria levantam questionamentos sobre o cumprimento da promessa de governar de forma diferente. Esta era uma das linhas defendidas pelo actual Executivo, mas a persistência de irregularidades demonstra que os problemas estruturais continuam por resolver. (Times)
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