O Governador da província de Nampula, Eduardo Mariamo Abdula, defendeu a necessidade imperativa de o sector da justiça emitir decisões mais céleres, transparentes e imparciais, como mecanismo fundamental para assegurar a protecção das comunidades locais e incentivar a entrada de novos investidores no país.
A declaração foi proferida na cidade de Nampula, durante a abertura do seminário de formação de Magistrados Judiciais e do Ministério Público, focado no processamento e julgamento de litígios ligados aos direitos sobre a terra e à biodiversidade. Na sua intervenção, o governante sublinhou que uma sentença judicial bem fundamentada assegura o respeito pelo Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT), evitando a usurpação de campos agrícolas e promovendo a paz social.
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Segundo o chefe do executivo provincial, os empresários não procuram favores, mas sim a garantia de uma segurança jurídica sustentável. A clarificação das regras no acesso aos recursos naturais e na preservação ambiental é vista como um pilar indispensável para impulsionar a criação de postos de trabalho e salvaguardar a economia da região.
Por seu turno, a representante do Tribunal Supremo, Amina Mariza Ibraimo Abudo, frisou que a iniciativa visa capacitar os actores judiciais para enfrentar a crescente vaga de conflitos ambientais e fundiários. A responsável reiterou que a aplicação da lei nestas matérias exige sensibilidade social, rigor técnico e imparcialidade, de modo a garantir um desenvolvimento económico equitativo e sustentável em Moçambique.
