O Conselho de Ministros de Moçambique aprovou a prorrogação por um período de 20 anos do acordo de processamento e exportação de areias pesadas operado pela empresa mineradora Kenmare no distrito de Moma, na província de Nampula, garantindo a continuidade das operações até 2044 e resolvendo diferendos fiscais pendentes.
A decisão governamental estabelece novos parâmetros financeiros para o empreendimento e visa impulsionar o desenvolvimento socioeconómico da região norte do país. Siga nos no WHATSAPP.
Nos termos fixados, as taxas de royalties cobradas sobre a receita bruta terão um aumento progressivo, passando dos actuais 1% para 3% entre os anos de 2025 e 2029, subindo para 4% no período de 2030 a 2034, e atingindo 5% entre 2035 e 2044. Adicionalmente, ficou estipulada uma retenção na fonte de 20% sobre a contratação de determinados serviços no estrangeiro.
Como contrapartida, a concessionária assumiu o compromisso de aplicar no mínimo 200 milhões de dólares norte-americanos na modernização de infra-estruturas e equipamentos, para além de alocar 50 milhões de dólares no financiamento de projectos sociais nas comunidades locais ao longo do período de extensão.
De acordo com os responsáveis da empresa, os montantes destinados ao investimento patrimonial correspondem a despesas regulares de manutenção do projecto. O estado moçambicano reserva-se ainda o direito de adquirir até 20% da produção anual de minério a preços praticados no mercado internacional para incentivar a transformação e processamento local.
Os próximos passos do processo envolvem a assinatura formal da adenda ao contrato e a devida submissão ao Tribunal Administrativo para verificação legal. Este acordo regulatório é autónomo em relação à concessão mineira propriamente dita, cujo prazo de vigência actual se estende até Agosto de 2029, prevendo-se também a possibilidade de uma eventual renovação adicional após 2044.
