O Parlamento de Essuatíni determinou a concessão de um prazo de 12 meses para que as empresas geridas por estrangeiros em situação irregular cumpram os requisitos da Lei de Empoderamento Económico dos Cidadãos ou abandonem o território nacional. A medida visa aumentar a participação da população local na actividade económica do país e surge após intensos debates parlamentares sobre o fecho de estabelecimentos comerciais.
A implementação da nova legislação gerou divergências entre os parlamentares quanto ao tempo necessário para a adaptação dos proprietários e às consequências para os negócios existentes. Enquanto alguns deputados defenderam um período de transição mais longo para evitar a deterioração de mercadorias e permitir a capacitação dos cidadãos nacionais, outros apoiaram o confisco imediato de estabelecimentos não regulamentados nas zonas rurais. Siga-nos no WHATSAPP.
Apesar da recomendação parlamentar para fixar o prazo de adaptação em um ano, a proposta não foi formalmente incorporada no texto legal, permitindo que as autoridades governamentais deem continuidade às inspecções. Em vários pontos do país, o encerramento de lojas operadas por cidadãos estrangeiros já começou a ser executado por equipas do Ministério do Comércio.
A decisão de Essuatíni enquadra-se num contexto de crescentes restrições ao comércio estrangeiro na região da África Austral e noutras nações do continente. Países vizinhos como a África do Sul têm enfrentado tensões associadas a movimentos anti-imigração, culminando no repatriamento de centenas de milhares de imigrantes, enquanto o Quénia estabeleceu igualmente prazos para a regularização do pequeno comércio.
Com uma população estimada em 1,2 milhão de habitantes, maioritariamente fixada em zonas rurais, a última monarquia absoluta do continente enfrenta sérios desafios socioeconómicos. Segundo dados do Banco Mundial, cerca de 60% da população de Essuatíni vive actualmente abaixo do limiar da pobreza, um indicador que tem impulsionado a adopção de medidas legislativas voltadas à protecção do mercado interno.
