O parlamento de Eswatini determinou a concessão de um prazo de 12 meses para que os empresários estrangeiros que não cumpram com as exigências legais do reino regularizem a sua situação ou encerrem as suas actividades. A decisão resulta de um intenso debate parlamentar relativo à aplicação da Lei de Empoderamento Económico dos Cidadãos, um instrumento concebido para reforçar o envolvimento dos nacionais na economia local.
Durante as discussões, surgiram fortes divergências em relação aos prazos de execução das normas e ao impacto do eventual fecho de estabelecimentos comerciais detidos por cidadãos não nacionais. Acompanhe as últimas actualizações e notícias de última hora no nosso canal do WHATSAPP.
O deputado Welcome Dlamini, representante do círculo eleitoral de Mbabane Leste, revelou que inspectores do Ministério do Comércio já iniciaram a fiscalização e o encerramento de estabelecimentos geridos por cidadãos de origem asiática. Dlamini manifestou preocupação quanto aos prejuízos imediatos nas mercadorias armazenadas e defendeu uma transição de dois a três anos para permitir que a população local adquira experiência na gestão comercial.
Por outro lado, a deputada Tanele Magagula, da região de Hhohho, defendeu uma postura mais rígida e a apreensão imediata de negócios estrangeiros nas áreas rurais. Perante o impasse entre o encerramento imediato e uma transição alargada, o órgão legislativo convergiu na fixação do período limite de um ano, embora o texto legal formal ainda não tenha sido alterado.
A deliberação em Eswatini insere-se num contexto regional de crescentes restrições económicas e de segurança. Na vizinha África do Sul, movimentos contra a imigração irregular resultaram no repatriamento de mais de 260 mil cidadãos provenientes de Moçambique, Zimbabwe, Malawi, Gana, Nigéria, Quénia, Uganda, Tanzânia e República Democrática do Congo.
Adicionalmente, medidas semelhantes foram adoptadas no Quénia, onde as autoridades fixaram um prazo de 90 dias para a regularização de pequenos comerciantes estrangeiros. O reino de Eswatini acolhe cerca de 1,2 milhão de habitantes e enfrenta severos desafios socioeconómicos, com aproximadamente 60% da população a viver abaixo da linha de pobreza.
