Foto: Shamir Mendes enfrenta processo-crime durante o julgamento de Mondlane/Imagem DR
O Ministério Público abriu um processo-crime contra Shamir Mendes, membro da equipa de defesa de Venâncio Mondlane, por alegado exercício ilícito de profissão. O Tribunal Supremo retirou-lhe o direito de usar da palavra no julgamento do antigo candidato presidencial, informou esta quarta-feira, 18 de Novembro, a agência Lusa. Segundo o órgão, a procuradora-geral adjunta, Amabélia Chuquela, anunciou a existência do processo na abertura do segundo dia do julgamento.
Restrições na defesa
“Já decorre um processo-crime, Shamir Mendes já tem conhecimento do processo 43/11/P/2026, no qual é indiciado de prática de crime de exercício de profissão titulada”, afirmou. O Ministério Público já tinha questionado a participação de Mendes na defesa. Rodrigo Rocha, advogado constituído assistente da acusação, retomou a objecção e sustentou que a autorização concedida pelo Tribunal Supremo contrariava os regulamentos da Ordem dos Advogados.
Contestação da defesa
Na contestação, a defesa de Mondlane pediu ao Tribunal Supremo que anulasse o processo, alegando que o magistrado responsável carecia de competência para o efeito. Venâncio Mondlane responde por cinco crimes, entre os quais incitamento ao terrorismo, relacionados com as manifestações pós-eleitorais. A defesa sustentou ainda que as escutas e gravações foram efectuadas sem base legal nem autorização. (DE)
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