O Governo de Moçambique procedeu, na passada sexta-feira, 6 de Novembro, em Maputo, ao lançamento do primeiro leilão electrónico de bens confiscados a favor do Estado, colocando à praça 14 veículos para licitação, com a finalidade de aumentar a transparência e a eficiência na gestão de recursos provenientes de actividades ilícitas.
O anúncio foi feito pela Ministra das Finanças, Carla Loveira, durante o seminário de apresentação da plataforma digital do Gabinete de Gestão de Activos (GGA). A iniciativa visa modernizar a administração pública e garantir a integridade dos recursos nacionais. Siga nos no WHATSAPP.
A ferramenta tecnológica permite que cidadãos e empresas situados em qualquer ponto do país participem nos procedimentos sem necessidade de deslocação física. Os interessados nos bens apreendidos encontrarão uma base de licitação fixada em 70 por cento do valor patrimonial avaliado, o que representa um valor inicial 30 por cento abaixo da avaliação oficial.
As receitas arrecadadas com as arrematações serão integralmente canalizadas para o Orçamento do Estado e aplicadas em finalidades públicas, cumprindo o quadro legal de recuperação de activos. As autoridades optaram por não divulgar os crimes específicos associados a cada bem, assegurando contudo a devida salvaguarda registral para acautelar eventuais decisões judiciais futuras.
A criação do sistema insere-se na estratégia nacional de combate à corrupção e ao branqueamento de capitais. O desenvolvimento da plataforma contou com o apoio técnico do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), instituição representada no evento por António de Vivo, que destacou o avanço institucional do país na administração profissional de património arrestado.
