O Conselho de Ministros aprovou a renovação do Acordo de Implementação com a empresa Kenmare Resources plc, garantindo a prorrogação até 2044 das operações de exploração de minerais de titânio na mina de Moma, localizada na província de Nampula. A decisão formalizada a 29 de Outubro de 2026 estende os direitos de concessão por mais 18 anos e introduz alterações profundas ao regime fiscal aplicável ao empreendimento.
O novo entendimento estabelece o aumento progressivo da taxa de royalties sobre as receitas brutas, a par de novos compromissos financeiros e sociais prioritários para o desenvolvimento da província de Nampula. Siga-nos no WHATSAPP.
No âmbito da reestruturação fiscal, a taxa de royalties calculada sobre os ganhos brutos subirá dos actuais 1% para 3% no período entre 2025 e 2029. Posteriormente, a percentagem subirá para 4% entre 2030 e 2034, atingindo o tecto máximo de 5% no ciclo de 2035 a 2044.
Adicionalmente, as novas cláusulas determinam a aplicação de uma retenção na fonte de 20% sobre serviços prestados à mineradora por entidades sedeadas no exterior. A medida entrará em vigor assim que a adenda ao acordo for formalmente ratificada entre as partes.
Relativamente aos compromissos de capital, a multinacional comprometeu-se a aplicar pelo menos 200 milhões de dólares norte-americanos em instalações industriais, infra-estruturas e maquinaria ao longo do período de extensão na indústria mineira.
Para além do investimento produtivo, estão previstos 50 milhões de dólares destinados a projectos de responsabilidade social nas áreas de educação, saúde, transportes, energia, água e saneamento, além do apoio ao desenvolvimento de pequenas e médias empresas locais.
Outro ponto de destaque no documento concede ao Estado moçambicano a faculdade de adquirir até 20% da produção anual para processamento local. A medida exige um aviso prévio de dois anos e visa impulsionar a industrialização dos recursos extractivos nacionais.
