Justiça

OAM proíbe advogados de comentar julgamentos na imprensa

A Ordem dos Advogados de Moçambique emitiu uma directiva para travar o comentário público de processos judiciais em curso. Esta nova medida restritiva entrou em vigor de forma imediata.

A deliberação abrange todos os advogados inscritos, proibindo expressamente a prática de julgamentos mediáticos paralelos. Os profissionais ficam assim impedidos de avaliar provas produzidas em audiência e de adiantar conclusões sobre culpa.

Segundo a instituição profissional moçambicana, a intervenção pública deve limitar-se a esclarecimentos doutrinários e pedagógicos. Qualquer participação nos media requer agora rigor e total imparcialidade jurídica.

Os causídicos também não podem criticar a actuação dos magistrados em processos pendentes. A utilização da exposição mediática pessoal para captação de clientes constitui uma infração disciplinar grave.

Exceções pontuais exigem autorização por escrito do Conselho Nacional da Ordem. Com esta estratégia de controlo, pretende-se salvaguardar a seriedade dos tribunais nacionais. (EVI)

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