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O político Venâncio Mondlane contesta formalmente a acusação do Ministério Público no Tribunal Supremo em Maputo, questionando publicamente a competência legal do magistrado encarregado do processo judicial.
Durante a diligência judicial realizada esta semana, a defesa apresentou uma extensa peça de contestação que ultrapassa duzentas páginas. No entanto, o tempo limitado concedido pelo tribunal obrigou a um resumo drástico dos argumentos jurídicos perante os órgãos de soberania nacional.
O principal argumento jurídico baseia-se na suposta incompetência material e funcional do magistrado instrutor, afecto recentemente a uma procuradoria local. Segundo a defesa, o procurador responsável pelo processo não possui a antiguidade nem a experiência exigidas para investigar crimes de natureza terrorista.
Adicionalmente, o político destacou a existência de uma unidade especializada em criminalidade transnacional na estrutura da Procuradoria-Geral da República. Contudo, o caso foi atribuído a um magistrado sem a categoria hierárquica adequada para lidar com processos de alta gravidade.
Relativamente às provas apresentadas, a defesa desvalorizou um vídeo difundido nas redes sociais que fundamenta a acusação de subversão contra o Estado. Para o ex-candidato, a responsabilidade criminal recai sobre o autor da divulgação pública e não sobre quem aparece nas imagens analisadas pelo mistério público moçambicano. (MCAN)
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