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O julgamento de Venâncio Mondlane em Maputo ficou marcado esta terça-feira por novos debates sobre a presença de Shamir Mendes na sala de audiências da Secção Criminal. Durante a sessão, o técnico-jurídico solicitou ao Tribunal Supremo uma jurisprudência clara sobre o alcance da qualidade de defensor prevista na lei.
A questão foi inicialmente levantada pelo Ministério Público, que exigiu a fundamentação legal para a permanência de Shamir Mendes. A Procuradora-Geral Adjunta, Amabélia Chuquela, alertou para a existência de um processo-crime contra o técnico por exercício ilegal da profissão. Por sua vez, o advogado Rodrigo Rocha reforçou as críticas, argumentando que a decisão judicial abre precedentes perigosos e viola o Estatuto da Ordem dos Advogados de Moçambique.
Em sua defesa, Shamir Mendes sustentou a sua participação com base no Código de Processo Penal. O jurista argumentou que a lei permite a atuação de técnicos e assistentes jurídicos regularmente constituídos. Assim, defendeu que o tribunal deve esclarecer se normas estatutárias podem restringir disposições processuais penais, garantindo maior transparência nos processos em curso.
Em resposta aos requerimentos apresentados, o tribunal indicou que se vai pronunciar oportunamente sobre o caso. Até lá, Shamir Mendes continua autorizado a assistir às audiências, embora permaneça sem direito ao uso da palavra e sem poder vestir a toga reservada aos profissionais da advocacia. (Carta Mz)
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