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Chapo promulga lei do PESOE de 2026 com milhões

Chapo promulga lei do PESOE de 2026 com milhões
Foto: Chapo promulga lei do PESOE de 2026 com milhões/Internet

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O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou esta quinta-feira a lei do PESOE de 2026. A medida incorpora novos valores nas contas públicas.

O documento foi divulgado pela Presidência da República em comunicado oficial. A alteração insere cerca de 3,6 mil milhões de meticais em receitas transitadas.

Estes fundos vêm do sector do petróleo e gás natural. O dinheiro destina-se inteiramente ao reforço do investimento público no país.

A decisão visa garantir a legalidade e transparência na governação financeira. Os recursos adicionais apoiam a recuperação de infra-estruturas económicas e sociais.

Várias regiões foram afectadas por calamidades naturais recentes. Serão reabilitadas estradas, pontes, escolas e unidades sanitárias danificadas.

A promulgação ocorreu com base nas competências constitucionais do Chefe do Estado. O diploma cumpre a Constituição da República de Moçambique, sem qualquer contradição legal encontrada, reforçando o desenvolvimento nacional sustentável. (O País)

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