Foto: Venâncio Mondlane: Tribunal autoriza defesa a apresentar contestação/Imagem DR
O Tribunal Supremo rejeitou, esta quarta-feira (18), a pretensão do Ministério Público de impedir a apresentação oral da contestação da defesa de Venâncio Mondlane, no segundo dia do julgamento em Maputo.
Apesar das objecções da acusação, o juiz-presidente concedeu uma hora e 15 minutos para expor os principais argumentos do documento de 223 páginas. O período concedido foi idêntico ao atribuído anteriormente à acusação para a leitura do processo.
Interpretações jurídicas em confronto
A decisão surgiu após um novo confronto de interpretações jurídicas sobre a forma de apresentação da contestação. As cópias foram entregues diretamente na sala de audiências, gerando controvérsia legal entre as partes envolvidas no julgamento em Maputo.
O Ministério Público sustentou que a lei apenas permitia a entrega escrita. Em resposta, a defesa invocou o princípio da ampla defesa e a legislação processual penal aplicável a esta fase processual.
Decisão final do tribunal
O tribunal fundamentou a decisão com base no Código de Processo Penal. A equipa de defesa obteve luz verde para apresentar uma síntese jurídica perante o colectivo de juízes. (EVI)
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