A Assembleia da República aprovou, no sábado, 24 de Outubro, a revisão do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026, viabilizando a integração de 3 574,6 milhões de meticais — cerca de 47,4 milhões de euros — resultantes de saldos transaccionados das receitas do gás para reforçar os investimentos públicos em infra-estruturas cruciais.
A proposta de alteração orçamental, submetida pelo Governo, foi viabilizada na especialidade e em definitivo com 164 votos favoráveis da Frelimo, enquanto a oposição votou contra com 62 votos em bloco do Podemos, da Renamo e do Movimento Democrático de Moçambique. Siga nos no WHATSAPP.
Os fundos integrados pertencem aos saldos arrecadados em exercícios anteriores e transitados na conta do Fundo Soberano, garantindo que o acréscimo orçamental seja totalmente suportado por recursos internos sem recurso a novo endividamento público. Com esta actualização, a despesa pública global do país escala para 524 208,8 milhões de meticais, o equivalente a 32,1% do Produto Interno Bruto.
Segundo os detalhamentos apresentados pela ministra das Finanças, Carla Loveira, a verba aprovada destina-se a quatro áreas prioritárias: 1 200 milhões de meticais para a rede de estradas e pontes, 1 174,6 milhões para o Plano Global de Recuperação Pós-Cheias de 2026, 700 milhões de meticais para infra-estruturas públicas danificadas durante os distúrbios pós-eleitorais e 500 milhões para o projecto da Cidadela Parlamentar.
O debate no plenário gerou divergências acentuadas quanto ao momento e às prioridades da alocação financeira. A bancada do MDM, pela voz da deputada Judite Macuácua, contestou o calendário por restar apenas cerca de dois meses para o fecho do ano económico, tempo considerado escasso para cumprir as exigências de contratação pública.
A Renamo, representada pela deputada Glória Salvador, defendeu que o valor disponível deveria canalizar-se prioritariamente para liquidar dívidas estatais em atraso com fornecedores e horas extraordinárias dos professores. Por sua vez, a deputada Zainaba Andala, em representação do Podemos, criticou a falta de atenção às necessidades prementes dos sectores da saúde, educação e cultura.
Em contrapartida, a bancada maioritária da Frelimo sustentou a decisão de aprovação, tendo o deputado Faisal António sublinhado que o reforço financeiro permite converter a exploração de recursos naturais em melhorias directas para a população, através da reconstrução de vias de acesso, escolas, centros de saúde e apoio ao sector agrário.
