O Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ) anunciou o reforço imediato da fiscalização do peso do pão em todo o território moçambicano, alertando que os estabelecimentos de produção e comercialização que violarem as normas legais ficarão sujeitos a severas sanções administrativas.
A medida visa garantir o cumprimento da legislação metrológica, assegurar a transparência nas transacções comerciais e proteger os direitos dos consumidores perante um dos alimentos mais consumidos no país. Siga nos no WHATSAPP.
Segundo as directivas emitidas pela instituição, os operadores do sector da panificação devem assegurar que a produção obedeça rigorosamente aos pesos nominais definidos por lei. Para além disso, torna-se obrigatória a afixação de tabelas com pesos e preços visíveis ao público antes da compra do produto.
Os pontos de venda são também obrigados a disponibilizar balanças verificadas com selo metrológico válido e instaladas em locais de fácil acesso, permitindo que os próprios cidadãos confirmem o peso exacto do pão no acto da compra.
A actuação da autoridade enquadra-se no Regulamento de Produtos Pré-medidos e nos diplomas ministeriais que regem o sector da panificação nacional. Em acções anteriores, como as realizadas em Outubro de 2021, diversas padarias na cidade e província de Maputo foram sancionadas por comercializarem pão com peso inferior ao recomendado.
