O Presidente da República, Daniel Chapo, anunciou em Nacala-Porto a criação da Empresa Nacional de Minas, entidade pública que passará a deter uma participação de 20% nos projectos mineiros do país — processo que visa assegurar maior proveito nacional na exploração de recursos e cujo impacto pode ser acompanhado através da cobertura em tempo real no Folha de Manica no WhatsApp. A iniciativa insere-se num pacote de reformas destinadas a fortalecer a presença estatal e o conteúdo local na indústria extractiva.
Durante a abertura da conferência CAVAME-d, o Chefe de Estado explicou que a nova empresa pública actuará articulada com as alterações à Lei de Minas, à Lei de Petróleos e à legislação sobre Conteúdo Local. Estes instrumentos normativos, já aprovados pela Assembleia da República, viram os seus regulamentos ratificados recentemente pelo Conselho de Ministros.
A entrada do Estado na estrutura accionista visa garantir uma parcela directa dos resultados económicos das operações, em adição à receita fiscal cobrada ao sector. Contudo, o modelo acarreta responsabilidades financeiras e exposição aos riscos operacionais, sendo que os benefícios efectivos dependerão do desempenho financeiro dos empreendimentos.
Paralelamente, a estratégia governamental aposta no processamento local de recursos para acrescentar valor aos minerais antes da exportação. Para viabilizar este ecossistema industrial, estão projectados investimentos de 4,2 mil milhões de dólares em unidades de transformação mineral distribuídas por várias regiões de Moçambique.
