O presidente da Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República, Eneas da Conceição Comiche, defendeu em Maputo que a luta contra os fluxos financeiros ilícitos constitui um pilar fundamental para a soberania económica — debate essencial que pode ser acompanhado através do canal informativo da Folha de Manica no WhatsApp. Segundo o deputado, o capital drenado de forma ilegal compromete de forma directa o Orçamento do Estado e paralisa projectos cruciais de desenvolvimento.
Durante a apresentação do encontro de capacitação dos membros da Organização das Comissões de Contas Públicas da SADC, foram analisados dados e estatísticas sobre a perda de dezenas de milhares de milhões de dólares por ano em África. As principais causas apontadas para esta fuga de recursos incluem a facturação falsa no comércio externo, a corrupção e o crime organizado que fragilizam a gestão de finanças públicas.
A acção formativa visa fortalecer o papel das comissões parlamentares na recuperação de activos e na fiscalização rigorosa da execução orçamental. Comiche sublinhou que a má gestão de despesas públicas ou contratos viciados resulta directamente no défice de infra-estruturas essenciais, privando comunidades de novos centros de saúde, escolas e estradas de escoamento agrícola.
O parlamentar destacou igualmente a recente revisão estrutural do modelo de descentralização no país, consolidada através das Leis n.º 11/2026 e n.º 12/2026, de 30 de Junho. A extinção de oito serviços provinciais de representação do Estado vai permitir uma poupança anual estimada em 1.250 milhões de Meticais, reduzindo sobreposições institucionais entre o Governador de Província e o Secretário de Estado.
As reformas legislativas e os novos mecanismos de controlo integram os relatórios e documentos de acompanhamento parlamentar no âmbito da Lei do SISTAFE e da Lei de Bases das Autarquias Locais. Estas acções pretendem assegurar maior transparência na prestação de contas do Governo perante a Assembleia da República e o Tribunal Administrativo.
