A construção de uma bomba de combustível na Avenida Eduardo Mondlane, na cidade de Nampula, está a provocar forte contestação devido à localização de uma conduta principal de água potável no terreno do empreendimento. A Associação dos Direitos Humanos Kóxukhuro e técnicos locais alertam para graves riscos de saúde pública e exigem a fiscalização imediata da obra.
Diante da gravidade da situação, a organização cívica submeteu recursos às instâncias judiciais para solicitar o embargo preventivo dos trabalhos, enquanto aguarda esclarecimentos formais sobre o parecer técnico da infra-estrutura. Siga nos no WHATSAPP.
O director executivo da associação, Gamito dos Santos, confirmou que a entidade accionou a Procuradoria Provincial de Nampula e reuniu com a Procuradoria-Geral da República da Região Norte, sob direcção do procurador-chefe Dr. Zimba, no intuito de salvaguardar os direitos colectivos da população.
Paralelamente, a empresa Água e Saneamento de Nampula informou que solicitou a planta do projecto aos responsáveis pela empreitada para avaliar a compatibilidade com a tubagem subterrânea, mas até ao momento o documento não foi fornecido. A falta de avaliação técnica gera receios de eventuais infiltrações de combustível no sistema de distribuição de água potável.
Apesar dos alertas, a obra exibe a licença municipal número 741 e o alvará número 112/OP1/03DO/2023, emitidos pelo Conselho Municipal da Cidade de Nampula. O projecto está registado em nome de Mohamed Ashfaki Abacassam, sendo executado pela empresa S.C.N., Lda. sob responsabilidade técnica do engenheiro Osvaldo Massungue.
O caso reforça a discussão sobre a necessidade de garantir uma fiscalização rigorosa na concessão de licenças para investimentos privados, priorizando a segurança ambiental e a protecção das infra-estruturas públicas essenciais.
