O Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) levantou a suspensão que impedia a empresa Pembe Mozambique de realizar a importação de cereais, designadamente arroz e trigo, após o operador ter regularizado as inconformidades detectadas. No entanto, a Companhia Industrial da Matola (CIM) e a África Indústria permanecem impedidas de importar ambos os produtos até ao cumprimento integral das exigências legais.
A medida foi tornada pública através de um comunicado emitido na quinta-feira, 15 de Outubro, dois dias depois da interdição aplicada às três entidades por alegadas infracções às normas de importação. Segundo o ICM, a Pembe retoma as operações mediante a submissão formal de novos pedidos e o respeito rigoroso pelos regulamentos em vigor.
O órgão regulador não estabeleceu prazos para o levantamento do bloqueio às restantes empresas, reiterando que qualquer alteração depende da correcção das anomalias apontadas. Aquando do anúncio inicial das sanções, a 13 de Outubro, a instituição havia apreendido 34 300 toneladas de cereais, correspondentes a 6000 toneladas de trigo da Pembe, 3300 toneladas de trigo da CIM e 25 mil toneladas de arroz pertencentes à África Indústria.
A apreensão da mercadoria da CIM teve lugar a 9 de Outubro, no Porto da Matola. A actuação do regulador foi justificada pela realização recorrente de importações não autorizadas, em violação do enquadramento legal aplicável ao sector comercial.
Por seu turno, a direcção da CIM contestou a decisão do regulador, classificando a suspensão como juridicamente inadmissível. A empresa alegou a ausência de notificação prévia ou audição no processo, argumentando ter sido privada do direito de defesa, além de assegurar que o desembarque das 3300 toneladas de trigo cumpriu todas as formalidades aduaneiras com autorização das autoridades competentes.
O diferendo enquadra-se na contestação judicial levada a cabo pela CIM contra o novo modelo para o mercado de cereais, cuja aplicação iniciou em Fevereiro de 2026 para o arroz e em Maio para o trigo. A centralização do processo no ICM é fundamentada pelo Governo com a necessidade de travar prejuízos anuais calculados em 100 milhões de dólares devido à sobrefacturação e fuga de divisas.
Apesar disso, a estrutura do novo regime enfrenta contestação do empresariado nacional. A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) chamou a atenção para o risco de perda de 30 mil postos de trabalho e a ameaça a investimentos avaliados em 500 milhões de dólares no país.
