Foto: Protecção de dados e IA reguladas pelo Governo até 2030/Imagem DR
O Governo prevê criar uma Autoridade Nacional de Protecção de Dados e uma Comissão Nacional de Inteligência Artificial até 2030. Esta medida insere-se na Estratégia de Transformação Digital da Administração Pública. As metas constam num plano aprovado pelo Executivo para modernizar os serviços, reforçar a segurança cibernética e ampliar o acesso digital dos cidadãos.
Fiscalização e regulação tecnológica
De acordo com o documento oficial, a nova Autoridade Nacional de Protecção de Dados deverá fiscalizar 360 instituições. Estas incluem entidades públicas e privadas que lidam com matérias de segurança digital e privacidade. Por outro lado, a Comissão Nacional de Inteligência Artificial vai apoiar a definição de políticas para a utilização desta tecnologia no Estado.
Modernização e cibersegurança
O plano ambiciona operacionalizar o Portal do Cidadão e disponibilizar cinco serviços digitais essenciais. Além disso, o Executivo pretende formar 600 técnicos de TIC em cibersegurança. O programa inclui ainda a sensibilização de milhares de funcionários públicos para uma utilização segura do espaço digital. (DE)
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